Encerrar uma empresa no Brasil pode parecer um processo burocrático e complexo, especialmente para quem não está familiarizado com os trâmites legais. No entanto, entender os custos e prazos envolvidos é fundamental para evitar complicações futuras, como dívidas fiscais, problemas com a Receita Federal e implicações jurídicas. Neste artigo, você vai entender como funciona o encerramento de uma empresa, quais os custos envolvidos, os prazos legais e como se preparar adequadamente para concluir esse processo de forma segura e eficiente.
O que significa encerrar uma empresa?
Encerrar uma empresa, também chamado de baixa empresarial, é o ato formal de declarar o fim das atividades de um negócio junto aos órgãos competentes. Isso inclui a Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura, Secretarias Estaduais da Fazenda, entre outros.
Mesmo que a empresa esteja sem movimentação ou operando informalmente, ela continua gerando obrigações fiscais e contábeis até que a baixa seja oficializada.
Quais são os custos para encerrar uma empresa?
Os custos para encerrar uma empresa variam de acordo com o regime tributário, tipo societário, estado e município em que a empresa está registrada. Abaixo estão os principais custos envolvidos:
1. Honorários contábeis
A contratação de um contador é essencial para preparar toda a documentação, realizar os registros e regularizações necessárias. Os honorários podem variar entre R$ 800 a R$ 3.000, dependendo da complexidade da empresa.
2. Taxas da Junta Comercial
As Juntas Comerciais cobram uma taxa para arquivamento do Distrato Social ou Requerimento de Empresário. O valor varia por estado, mas gira em torno de R$ 150 a R$ 500.
3. Certidões negativas
Para que a empresa seja encerrada, é necessário apresentar certidões negativas de débitos (CNDs) em diversos órgãos, como INSS, FGTS, Receita Federal e Estadual. A emissão em si costuma ser gratuita, mas pode haver custos indiretos com regularizações, caso existam pendências.
4. Custos com regularização de débitos
Se a empresa estiver com dívidas fiscais ou tributárias, será necessário quitá-las antes de encerrar o CNPJ. Esse custo é variável e pode representar um valor considerável, especialmente em empresas inativas que não realizaram declarações fiscais nos últimos anos.
Quais são os prazos para encerrar uma empresa?
O prazo para encerrar uma empresa também pode variar, mas em geral, leva de 30 a 90 dias, considerando que toda a documentação esteja correta e não haja pendências fiscais.
Veja abaixo o tempo estimado de cada etapa:
1. Preparação do Distrato Social ou Requerimento de Baixa
Tempo estimado: 3 a 5 dias úteis
Esse documento formaliza o encerramento das atividades da empresa. Deve ser assinado pelos sócios (no caso de sociedade limitada) ou pelo empresário (em empresas individuais).
2. Protocolo na Junta Comercial
Tempo estimado: 7 a 20 dias úteis
Após protocolar o distrato ou requerimento na Junta Comercial, é preciso aguardar a análise e homologação.
3. Baixa no CNPJ na Receita Federal
Tempo estimado: até 10 dias úteis
Após a homologação na Junta Comercial, a baixa no CNPJ pode ser feita via Coletor Nacional no site da Receita Federal.
4. Encerramento de inscrições estaduais e municipais
Tempo estimado: 10 a 30 dias úteis
Alguns municípios exigem vistoria ou apresentação de documentos adicionais. Já a inscrição estadual depende da atuação da empresa em atividades sujeitas à tributação estadual, como comércio e indústria.
Documentos necessários para encerrar uma empresa
Para iniciar o processo de encerramento, é importante reunir os seguintes documentos:
- Cópia do Contrato Social e alterações (ou Requerimento de Empresário, no caso de MEI ou EI);
- Distrato Social ou Requerimento de Baixa;
- Cartão CNPJ;
- Documentos pessoais dos sócios;
- Comprovante de pagamento das taxas da Junta Comercial;
- Certidões negativas (Receita Federal, Estadual, Municipal, INSS e FGTS);
- Alvará de funcionamento, se aplicável.
E no caso de MEI, como funciona o encerramento
O processo de encerramento para o Microempreendedor Individual (MEI) é mais simples e gratuito. O MEI pode solicitar a baixa do CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor, sem a necessidade de pagar taxas ou contratar um contador, desde que não haja pendências fiscais.
Após o pedido de baixa, é necessário transmitir a Declaração Anual de Extinção no site da Receita Federal.
Por que é importante encerrar uma empresa corretamente?
Encerrar uma empresa de forma formal evita uma série de complicações jurídicas e tributárias. Mesmo sem faturamento, a empresa inativa ainda precisa cumprir obrigações como entrega de declarações ao fisco. Caso contrário, o CNPJ pode ser inscrito na dívida ativa, além de gerar multas e restrições para os sócios.
Considerações finais
Como Encerrar uma empresa no Brasil exige atenção aos prazos e custos envolvidos, além de cuidado com a documentação e regularização de possíveis pendências. Contar com um contador especializado é essencial para garantir que o processo ocorra de forma tranquila e dentro da legalidade.
Se você está pensando em dar baixa na sua empresa, o ideal é se planejar com antecedência, reunir todos os documentos e contar com apoio profissional para evitar surpresas desagradáveis.
